TCU calcula alíquota de referência da CBS em 11,35% e expõe o nó das contas públicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,35%, segundo o Estadão. O número foi divulgado a cerca de dois meses do início da cobrança da CBS, o que deixa pouco tempo para empresas e governo se ajustarem.

A divulgação veio depois de duas etapas que costumam definir o rumo das contas do país: a aprovação do Orçamento do exercício e o encerramento da eleição nacional. A pergunta que fica é por que o número não esteve sobre a mesa antes dessas decisões.

O Estadão lembra que a reforma tributária foi discutida por cerca de dois anos sem que se calculasse o custo da mudança. Um texto legal pode ser debatido por anos, mas arrecadação e impacto nas empresas são números que deveriam estar no início da discussão, não no fim.

A alíquota de referência é o ponto de partida para medir se a troca de tributos mantém a arrecadação. Por isso, sua divulgação tardia afeta a leitura de quem acompanha o tema. Para a linha liberal deste jornal, sem cálculo transparente não há responsabilidade fiscal que se sustente.

O caso mostra um problema que vai além de um número. Enquanto o custo de uma reforma não aparece nas contas antes das decisões, o debate sobre tributos segue com dados incompletos.

O que muda para o investidor

Para quem investe e opera, o ponto central é a previsibilidade. Uma alíquota divulgada perto da cobrança tende a elevar a incerteza sobre o planejamento tributário das empresas e sobre o caminho das contas públicas. Esses fatores costumam aparecer em juros, câmbio e na avaliação de setores mais expostos a mudanças de imposto. Os dados apurados não permitem prever a direção de preços, e o acompanhamento dos próximos passos oficiais sobre a alíquota e a estimativa de custo da reforma é o que resta de concreto para o leitor.